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LEGISLAÇÃO
Leis Municipais - ANO 2003  
   
  Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município e dá outras providências.
 
   
 

Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

 
   
 

“Institui novo Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras”

 
   
 

“Reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal de Barreiras”

 
   
 

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de BARREIRAS.

 
   
 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2004.

 
   
 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2004.

 
   
 

EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do município de fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.

 
   
 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de aulas de educação para o consumo nas unidades escolares da rede pública municipal da cidade de Barreiras.

 
   
 

EMENTA: Institui a Semana Municipal de prevenção à Osteoporose.

 
   
 

EMENTA: Estabelece política afirmativa de compensação para os negros afro-descendentes.

 
   
 

EMENTA: Estabelece política pública afirmativa de compensação para as mulheres.

 
   
 

EMENTA: Fica proibida a consulta, por parte de pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam vagas para emprego, a respeito da situação de crédito do candidato, nos registros do Serasa e SPC.

 
   
 

EMENTA: Denomina via pública no bairro Jardim Ouro Branco.

 
   
 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

 
   
 

EMENTA: “Denomina rua no Bairro Primavera, nesta cidade”.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas nas residências do município.”

 
   
 

EMENTA: “Denomina rotatória da Avenida Ahylon Macêdo, em Barreirinhas".

 
   
 

EMENTA: “Autoriza a ampliação do Cemitério São Sebastião e dá outras providências.”

 
   
 

EMENTA: “Que dispõe sobre Alteração da Lei 420 de 14 de Outubro de 1998, reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo do Município de Barreiras”.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre o Planejamento Familiar no Município e dá outras providências”.

 
   
 

EMENTA: Institui a SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças
Sexualmente Transmissíveis – DST/AIDS e de Prevenção ao uso de Drogas”.

 
   
 

EMENTA: “Cria o Dia municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil”.

 
   
 

EMENTA: Institui o Estatuto do Idoso no município de Barreiras.

 
   
 

EMENTA: Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas, com o objetivo de proteção de
perímetros situados na área urbana do Município de Barreiras e dá outras providências.

 
   
 

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.

 
   
 

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.

 
   
 

EMENTA: Emenda Modificativa à Lei Ordinária nº 004/2001 de 01 de agosto de 2001.

 
   
 

EMENTA: Torna obrigatória a publicação nos Jornais do Município de Barreiras a advertência quanto à exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes.

 
   
 

EMENTA: Disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físicodesportivo-recreativas e adota outras providências.

 
   
 

EMENTA: Veda ao Poder Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo de incentivo fiscal,
financeiro, transação imobiliária (compra, venda e\ou permuta) envolvendo pessoas físicas e jurídicas com passivos ambientais nas Instituições Federais, Estaduais e Municipais.

 
   
 

EMENTA: Proíbe a exigência de depósitos prévios, de qualquer natureza, a título de caução nos
hospitais e clínicas do município de Barreiras e dá outras providências.

 
   
 

EMENTA: “Altera denominação de via pública que especifica”.

 
   
 

EMENTA: Institui o PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO: “JUVENTUDE E SOLIDARIEDADE”

 
   
 

EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições de ensino e conceder, anualmente, bolsas de estudo em nível universitário a estudantes carentes do Município de Barreiras, na forma e condições que especifica”.

 
   
 

EMENTA: “Altera o anexo I, da Lei nº 572 de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização da Prefeitura Municipal, sua estrutura e dá outras providências.”

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e particulares criarem programas de orientação à gestante sobre os eventuais efeitos colaterais e métodos utilizados no aborto legal”.

 
   
 

EMENTA: “Denomina bairro na cidade de Barreiras”.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento em Barreiras de todos os veículos que estão a serviço do município”.

 
   
 

EMENTA: “Autoriza a alienação de veículos automotivos, máquinas e equipamentos, e dá outras providências”.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre os valores das tarifas cobradas pelos taxistas no Município de Barreiras e dá outras providências”.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição da meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue e órgãos e dá outras providências”.

 
   
 

Ementa: “dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do município e cria órgão competente”.

 
   
 

EMENTA: “Denomina Circuito do Carnaval na cidade de Barreiras”.

 
   
 

EMENTA: “Dispõe sobre a denominação de ruas desta cidade e dá outras providências”.

 
   
 

EMENTA: “Atualiza o valor das tarifas praticadas pelo sistema municipal de transporte coletivo de passageiros”.

 
   
 

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento em Barreiras de todos os ônibus das empresas que operam no setor de transporte coletivo do município.

 

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